ChefMind - ACORDO DE LICENÇA PARA O USUÁRIO FINAL
Última atualização: 18 de julho de 2026
ChefMind é licenciado a Você (Usuário Final) por Massimiliano Francario, localizado e registrado em via VIII Marzo, 13, 35040 Boara Pisani, Padova, Itália (“Licenciante”), para uso exclusivamente sob os termos deste Acordo de Licença. Ao baixar o Aplicativo Licenciado da plataforma de distribuição de software da Apple (“App Store”), e qualquer atualização para o mesmo (conforme permitido por este Acordo de Licença), Você indica que aceita estar vinculado a todos os termos e condições deste Acordo de Licença, e que aceita este Acordo de Licença. App Store é designado neste Acordo de Licença como “Serviços”. As partes deste Acordo de Licença reconhecem que os Serviços não são Parte deste Acordo de Licença e não estão obrigadas por nenhuma disposição ou obrigação em relação ao Aplicativo Licenciado, como garantia, responsabilidade, manutenção e suporte. Massimiliano Francario, e não os Serviços, é o único responsável pelo Aplicativo Licenciado e seu conteúdo. Este Acordo de Licença não pode ter disposições de uso para o Aplicativo Licenciado que estejam em conflito com os últimos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple (“Regras de Uso”). Massimiliano Francario reconhece que teve a oportunidade de revisar as Regras de Uso e que este Acordo de Licença não está em conflito com as mesmas. ChefMind, quando adquirido ou baixado através dos Serviços, é licenciado a Você para uso exclusivamente sob os termos deste Acordo de Licença. O Licenciante reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos a Você. ChefMind deve ser usado em dispositivos que operam com os sistemas operacionais da Apple (“iOS” e “Mac OS”).
ÍNDICE
- 1. O APLICATIVO
- 2. ESCOPO DA LICENÇA
- 3. REQUISITOS TÉCNICOS
- 4. MANUTENÇÃO E SUPORTE
- 5. USO DE DADOS
- 6. RESPONSABILIDADE
- 7. GARANTIA
- 8. RECLAMAÇÕES DE PRODUTOS
- 9. CONFORMIDADE LEGAL
- 10. INFORMAÇÕES DE CONTATO
- 11. RESCISÃO
- 12. TERMOS DE ACORDOS COM TERCEIROS E BENEFICIÁRIO
- 13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
- 14. LEI APLICÁVEL
- 15. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O APLICATIVO
ChefMind (“Aplicativo Licenciado”) é um software criado para ser um companheiro nutricional inteligente impulsionado por IA — e personalizado para dispositivos móveis iOS (“Dispositivos”). É usado para gerar planos de refeições personalizados de 7 dias adaptados às preferências dietéticas, objetivos de saúde e necessidades nutricionais do usuário. O Aplicativo Licenciado não é projetado para cumprir regulamentações específicas do setor (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA), etc.), portanto, se suas interações estiverem sujeitas a tais leis, você não pode usar este Aplicativo Licenciado. Você não pode usar o Aplicativo Licenciado de uma forma que violaria o Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA).
2. ESCOPO DA LICENÇA
2.1. Você recebe uma licença não transferível, não exclusiva, não sublicenciável para instalar e usar o Aplicativo Licenciado em qualquer Dispositivo que Você (Usuário Final) possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso, com a exceção de que dicho Aplicativo Licenciado possa ser acessado e usado por outras contas associadas com Você (Usuário Final, Comprador) através de Compartilhamento Familiar ou compras por volume.
2.2. Esta licença também regerá qualquer atualização do Aplicativo Licenciado fornecida pelo Licenciante que substitua, repare e/ou complemente o primeiro Aplicativo Licenciado, a menos que uma licença separada seja fornecida para dicha atualização, caso em que os termos dessa nova licença regerão.
2.3. Você não pode compartilhar ou colocar o Aplicativo Licenciado à disposição de terceiros (a menos que na medida permitida pelas Regras de Uso, e com o consentimento escrito prévio de Massimiliano Francario), vender, alugar, emprestar ou de outra forma redistribuir o Aplicativo Licenciado.
2.4. Você não pode fazer engenharia reversa, traduzir, desmontar, integrar, descompilar, modificar, combinar, criar obras derivadas ou atualizações, adaptar, ou tentar derivar o código-fonte do Aplicativo Licenciado, ou qualquer parte dele (exceto com o consentimento escrito prévio de Massimiliano Francario).
2.5. Você não pode copiar (exceto quando expressamente autorizado por esta licença e as Regras de Uso) ou alterar o Aplicativo Licenciado ou partes dele. Você pode criar e armazenar cópias apenas em dispositivos que Você possua ou controle para fins de backup conforme os termos desta licença, das Regras de Uso e de quaisquer outros termos e condições aplicáveis ao dispositivo ou software usado. Você não pode remover qualquer aviso de propriedade intelectual. Você reconhece que nenhum terceiro não autorizado poderá acessar essas cópias em nenhum momento. Se Você vender seus Dispositivos a um terceiro, Você deve remover o Aplicativo Licenciado dos Dispositivos antes de fazê-lo.
2.6. Violações das obrigações acima mencionadas, bem como a tentativa de tal violação, podem estar sujeitas a processos e danos.
2.7. O Licenciante reserva-se o direito de modificar os termos e condições da licença.
2.8. Nada nesta licença deve ser interpretado para restringir os termos de terceiros. Ao usar o Aplicativo Licenciado, Você deve garantir que cumpre com os termos e condições aplicáveis de terceiros.
3. REQUISITOS TÉCNICOS
3.1. O Licenciante tenta manter o Aplicativo Licenciado atualizado para que seja compatível com versões modificadas/novas do firmware e novo hardware. Você não tem o direito de solicitar dicha atualização.
3.2. Você reconhece que é sua responsabilidade confirmar e determinar que o dispositivo do usuário final no qual Você pretende usar o Aplicativo Licenciado atenda às especificações técnicas mencionadas acima.
3.3. O Licenciante reserva-se o direito de modificar as especificações técnicas conforme considerar apropriado a qualquer momento.
4. MANUTENÇÃO E SUPORTE
4.1. O Licenciante é o único responsável por fornecer serviços de manutenção e suporte para este Aplicativo Licenciado. Você pode contatar o Licenciante no endereço de e-mail indicado na descrição da App Store para este Aplicativo Licenciado.
4.2. Massimiliano Francario e o Usuário Final reconhecem que os Serviços não têm nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo Licenciado.
5. USO DE DADOS
6. RESPONSABILIDADE
O Licenciante não assume nenhuma responsabilidade por danos causados devido a um descumprimento de deveres de acordo com a Seção 2 deste Acordo de Licença. Para evitar a perda de dados, Você está obrigado a usar as funções de backup do Aplicativo Licenciado na medida permitida pelos termos e condições de uso aplicáveis de terceiros. Você está ciente de que, em caso de alterações ou manipulações do Aplicativo Licenciado, não terá acesso ao Aplicativo Licenciado.
7. GARANTIA
7.1. O Licenciante garante que o Aplicativo Licenciado está livre de spyware, trojans, vírus ou qualquer outro malware no momento de seu download. O Licenciante garante que o Aplicativo Licenciado funciona conforme descrito na documentação do usuário.
7.2. Nenhuma garantia é fornecida para o Aplicativo Licenciado que não seja executável no dispositivo, que tenha sido modificado sem autorização, manipulado indevidamente ou culpavelmente, combinado ou instalado com hardware ou software inapropriado, usado com acessórios inapropriados, independentemente se por Você mesmo ou por terceiros, ou se houver outras razões fora do âmbito de influência de Massimiliano Francario que afetem a executabilidade do Aplicativo Licenciado.
7.3. Você é obrigado a inspecionar o Aplicativo Licenciado imediatamente após instalá-lo e notificar Massimiliano Francario sobre problemas descobertos sem demora por e-mail fornecido nas Informações de Contato. O relatório de defeitos será considerado e investigado mais detalhadamente se for enviado por e-mail dentro de um período de sete (7) dias após a descoberta.
7.4. Se confirmarmos que o Aplicativo Licenciado é defeituoso, Massimiliano Francario reserva-se a opção de remediar a situação seja mediante a resolução do defeito ou a entrega substitutiva.
7.5. No caso de o Aplicativo Licenciado não cumprir com qualquer garantia aplicável, Você pode notificar o Operador da Loja, e o preço de compra do Aplicativo Licenciado lhe será reembolsado. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Operador da Loja não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo Licenciado, e quaisquer outras perdas, reclamações, danos, responsabilidades, despesas e custos atribuíveis a qualquer negligência em aderir a qualquer garantia.
7.6. Se o usuário for um empresário, qualquer reclamação baseada em defeitos expira após um período de prescrição legal de doze (12) meses depois que o Aplicativo Licenciado esteve disponível para o usuário. Os períodos de prescrição legais estabelecidos pela lei se aplicam a usuários que são consumidores.
8. RECLAMAÇÕES DE PRODUTOS
Massimiliano Francario e o Usuário Final reconhecem que Massimiliano Francario, e não os Serviços, é responsável por tratar qualquer reclamação do Usuário Final ou de qualquer terceiro relacionada ao Aplicativo Licenciado ou à posse e/ou uso desse Aplicativo Licenciado pelo Usuário Final, incluindo, mas não se limitando a:
(i) reclamações de responsabilidade do produto;
(ii) qualquer reclamação de que o Aplicativo Licenciado não atende a qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e
(iii) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar, incluindo em relação ao uso de HealthKit e HomeKit por parte do seu Aplicativo Licenciado.
9. CONFORMIDADE LEGAL
Você declara e garante que não está em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos, ou que foi designado pelo governo dos Estados Unidos como um país “apoiador do terrorismo”; e que não está incluído em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
10. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Para consultas gerais, reclamações, perguntas ou reclamações concerning o Aplicativo Licenciado, por favor contate:
Massimiliano Francario
via VIII Marzo, 13
35040 Boara Pisani, Padova
Itália
max.francario@mfsoft.eu
11. RESCISÃO
A licença é válida até ser rescindida por Massimiliano Francario ou por Você. Seus direitos sob esta licença serão automaticamente rescindidos e sem notificação de Massimiliano Francario se Você não cumprir com qualquer termo(s) desta licença. Após a Rescisão da Licença, Você deve parar todo uso do Aplicativo Licenciado, e destruir todas as cópias, totais ou parciais, do Aplicativo Licenciado.
12. TERMOS DE ACORDOS COM TERCEIROS E BENEFICIÁRIO
Massimiliano Francario declara e garante que Massimiliano Francario cumprirá com os termos de acordos aplicáveis com terceiros ao usar o Aplicativo Licenciado. De acordo com a Seção 9 das “Instruções para os Termos Mínimos do Acordo de Licença para o Usuário Final do Desenvolvedor,” as subsidiárias da Apple serão beneficiários de terceiros deste Acordo de Licença para o Usuário Final e — após sua aceitação dos termos e condições deste Acordo de Licença, a Apple terá o direito (e será considerada que aceitou o direito) de fazer cumprir este Acordo de Licença para o Usuário Final contra Você como beneficiário de terceiros.
13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Massimiliano Francario e o Usuário Final reconhecem que, no caso de qualquer reclamação de terceiros de que o Aplicativo Licenciado ou a posse e uso do Aplicativo Licenciado pelo Usuário Final viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, Massimiliano Francario, e não os Serviços, será o único responsável pela investigação, defesa, solução e descarga de qualquer reclamação de infração de propriedade intelectual.
14. LEI APLICÁVEL
Este Acordo de Licença é regido pelas leis da Itália, excluindo suas normas de conflito de leis.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Se algum dos termos deste acordo deveria ser ou se tornar inválido, a validade das disposições restantes não será afetada. Os termos inválidos serão substituídos por válidos formulados de uma maneira que alcance o propósito principal.
15.2. Acordos colaterais, alterações e emendas só são válidos se estabelecidos por escrito. A cláusula anterior só pode ser renunciada por escrito.